Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 13 de fev. de 2025
PEC 5/2025
Nas comissõesAltera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 18 de mai. de 2025
- ✓Apresentado13 de fev. de 2025
- 2Nas comissões19 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA- RomárioSENADOR · PL-RJ
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP
Mara GabrilliSENADOR · PSD-SP- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Efraim FilhoSENADOR · UNIÃO-PB
E mais 18 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
19 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.