Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 23 de mar. de 2026
PEC 5/2026
No plenárioAltera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de mai. de 2026
- ✓Apresentado23 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões26 de mar. de 2026
- 3No plenário24 de mar. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
Marcos RogérioSENADOR · PL-RO- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Wilder MoraisSENADOR · PL-GO
Izalci LucasSENADOR · PL-DF- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
E mais 29 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Recebido Relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta.
15 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
26 de mar. de 2026 · Senado · CCJ
Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de relator.
25 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
24 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2026. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.