Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 11 de dez. de 2024
PEC 50/2024
Nas comissõesAcrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de dez. de 2024
- ✓Apresentado11 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- RomárioSENADOR · PL-RJ
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Alessandro VieiraSENADOR · MDB-SE- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Esperidião AminSENADOR · PP-SC- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.