Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 03 de out. de 2023

PEC 51/2023

Nas comissões

Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de out. de 2023

  1. ✓Apresentado03 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões06 de out. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 21 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Angelo Coronel.

  2. 19 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Jorge Seif.

  3. 11 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Anexado o requerimento do Senador Flávio Bolsonaro de apoiamento à PEC 51/2023, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 09 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Hamilton Mourão.

  5. 06 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 06 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ

  7. 04 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.