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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 05 de out. de 2023

PEC 52/2023

No plenário

Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 17 de jun. de 2025

  1. ✓Apresentado05 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões17 de out. de 2023
  3. 3No plenário06 de out. de 2023
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

  2. 27 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Retirada de pauta. A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação - e prejudicado - o RQS nº 405/2025)

  3. 27 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 405, de 2025, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria.

  4. 26 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.

  5. 23 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/05/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

  6. 21 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025) Retirado de pauta.

  7. 20 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

  8. 20 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  9. 16 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

  10. 14 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  11. 14 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  12. 14 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  13. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

  14. 13 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 13/05/2025) A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.

  15. 09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

Ver os outros 18 passos

  1. 08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 08/05/2024) A matéria deixa de ser discutida nessa Sessão em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.

  2. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/05/2025. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

  3. 07 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  4. 06 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

  5. 06 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

  6. 02 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/05/2025. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  7. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

  8. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, a presente Proposta de Emenda à Constituição aguarda inclusão, oportunamente, em Ordem do Dia.

  9. 16 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  10. 16 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).

  11. 11 de out. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.

  12. 26 de set. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.

  13. 08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

  14. 17 de out. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  16. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  17. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  18. 06 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.