Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 16 de dez. de 2024
PEC 52/2024
Nas comissõesModifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 19 de dez. de 2024
- ✓Apresentado16 de dez. de 2024
- 2Nas comissões20 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ana Paula LobatoSENADOR · PDT-MA
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Soraya ThronickeSENADOR · PODE-MS
Professora Dorinha SeabraSENADOR · UNIÃO-TO
Efraim FilhoSENADOR · UNIÃO-PB- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
WevertonSENADOR · PDT-MA- Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Humberto CostaSENADOR · PT-PE- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
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20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
17 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2024. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.