Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 07 de nov. de 2023

PEC 58/2023

Nas comissões

Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de out. de 2026

  1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Devolvido pela relatora, Senadora Ana Paula Lobato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Deixou de compor a CCJ em 11.08.2026)

  2. 02 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta.

  3. 04 de jul. de 2024 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável à Proposta, com duas emendas de redação que apresenta.

  4. 17 de abr. de 2024 · Senado · CCJ

    Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.

  5. 16 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  7. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  8. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  9. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  10. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  11. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  12. 08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 58/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PEC 58/2023: Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para | Brasil Proposta