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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 07 de nov. de 2023

PEC 59/2023

Nas comissões

Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado07 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões16 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 15 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 16 de nov. de 2023 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  3. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  4. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  5. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  6. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  7. 16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  8. 08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 59/2023. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.