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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 20 de fev. de 2025

PEC 6/2025

Nas comissões

Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado20 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 16 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 07 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ.

  3. 24 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 116, de 2025, do Senador Chico Rodrigues, de apoiamento à PEC 6/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  4. 24 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 115, de 2025, do Senador Eduardo Braga, de apoiamento à PEC 6/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.

  5. 21 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.