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Projetos de lei

Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 28 de abr. de 2026

PEC 6/2026

No plenário

Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de jun. de 2026

  1. ✓Apresentado28 de abr. de 2026
  2. ✓Nas comissões12 de mai. de 2026
  3. 3No plenário29 de abr. de 2026
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

E mais 18 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    Recebido o Relatório, de autoria do Senador Carlos Portinho, com voto favorável ao Projeto com Emenda de redação que apresenta.

  2. 20 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  3. 12 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ.

  5. 29 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2026. A proposta vai à publicação

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.