Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de nov. de 2023
PEC 62/2023
ApresentadoAltera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 27 de nov. de 2023 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado20 de nov. de 2023
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Flávia MoraisDeputado(a) · PDT-GO
Mário HeringerDeputado(a) · PDT-MG
Julio ArcoverdeDeputado(a) · PP-PI
Zé SilvaDeputado(a) · SOLIDARI-MG
Kim KataguiriDeputado(a) · UNIÃO-SP
Benes LeocádioDeputado(a) · UNIÃO-RN
Silvia CristinaDeputado(a) · PL-RO
Jefferson CamposDeputado(a) · PL-SP
Abilio BruniniDeputado(a) · PL-MT
Icaro de ValmirDeputado(a) · PL-SE
Pedro PauloDeputado(a) · PSD-RJ
Gabriel NunesDeputado(a) · PSD-BA
E mais 84 autores.
76 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.