Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2023
PEC 64/2023
ApresentadoAltera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 24 de nov. de 2023 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado23 de nov. de 2023
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
NicolettiDeputado(a) · UNIÃO-RR
Coronel UlyssesDeputado(a) · UNIÃO-AC
Sargento GonçalvesDeputado(a) · PL-RN
Thiago FloresDeputado(a) · MDB-RO
Cabo Gilberto SilvaDeputado(a) · PL-PB
Delegado Marcelo FreitasDeputado(a) · UNIÃO-MG
Igor TimoDeputado(a) · PODE-MG
Delegada KatarinaDeputado(a) · PSD-SE
Eros BiondiniDeputado(a) · PL-MG
Gabriel MotaDeputado(a) · REPUBLIC-RR
Helena LimaDeputado(a) · MDB-RR
Pedro WestphalenDeputado(a) · PP-RS
E mais 44 autores.
128 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2023 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.