Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 19 de dez. de 2023
PEC 69/2023
Nas comissõesAltera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de fev. de 2024
- ✓Apresentado19 de dez. de 2023
- 2Nas comissões06 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Chico RodriguesSENADOR · PSB-RR
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Angelo CoronelSENADOR · PSD-BA
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM- Confúcio MouraSENADOR · MDB-RO
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Sergio MoroSENADOR · UNIÃO-PR
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 69/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.