Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 23 de fev. de 2025
PEC 7/2025
Nas comissõesAltera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 17 de set. de 2025
- ✓Apresentado23 de fev. de 2025
- 2Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Alan RickSENADOR · UNIÃO-AC- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
WevertonSENADOR · PDT-MA- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
- Ana Paula LobatoSENADOR · PDT-MA
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Izalci LucasSENADOR · PL-DF
Zequinha MarinhoSENADOR · PODE-PA
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
E mais 16 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de set. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
24 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2025. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.