Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 20 de dez. de 2023
PEC 71/2023
Nas comissõesAltera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de fev. de 2024
- ✓Apresentado20 de dez. de 2023
- 2Nas comissões06 de fev. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jorge SeifSENADOR · PL-SC
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
CleitinhoSENADOR · REPUBLICANOS-MG
Eduardo GirãoSENADOR · NOVO-CE
Plínio ValérioSENADOR · PSDB-AM
Carlos VianaSENADOR · PODE-MG
Lucas BarretoSENADOR · PSD-AP- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Eduardo GomesSENADOR · PL-TO
Marcos do ValSENADOR · PODE-ES
E mais 15 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
21 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 71/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.