PEC 72/2023

1. ✓Apresentado21 de dez. de 2023
2. ✓Nas comissões02 de fev. de 2024
3. ✓No plenário22 de dez. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiEmenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025

Tramitação

1. 19 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício CN n.º 317, de 2025, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN n.º 112, de 2025, ao Presidente da República, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025. Remetido Ofício CN n.º 318, de 2025, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025. Remetida Mensagem CN n.º 113, de 2025, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando cópia do autógrafo da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025. Remetido Ofício CN n.º 319, de 2025, à Diretora-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 137, promulgada em 9 de dezembro de 2025.

2. 10 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 137 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 10/12/2025 - Seção I, PÁG. 1. Promulgada em 09/12/2025.

3. 03 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 325, de 2025, encaminhando, para promulgação, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023. Será convocada oportunamente Sessão Solene do Congresso Nacional para a promulgação da Emenda Constitucional.

4. 21 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 92, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023.

5. 18 de mar. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 13 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/03/2024) A discussão da matéria, em primeiro turno, encerrou-se na Sessão Deliberativa ocorrida ontem. Não foram apresentados destaques à matéria. Foi constatada inexatidão material no Parecer nº 2, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator Senador Marcos Rogério promove ajuste redacional ao parecer, sem alteração no mérito da matéria, explicitando a redação da alínea “e” do inciso III do § 6º do art. 155 da Constituição, da seguinte forma: “e) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, com vinte anos ou mais de fabricação, excetuados os micro-ônibus, ônibus, reboque e semirreboque.” Aprovada a Proposta, em primeiro turno, nos termos do parecer, com ajuste redacional, com seguinte resultado: Sim - 66; Não - 4; ABST - 0; Presidente - 1; Total - 71. A matéria é encaminhada, após consulta ao plenário, para imediata apreciação, em segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Parecer nº15, de 2024 –PLEN/SF, da CDIR, oferecendo a redação para o segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 4; ABST.- 0; Presidente - 1; Total – 70. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

7. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024) Encerrada a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a votação em primeiro turno.

8. 10 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2024. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

9. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

10. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 07/03/2024) Em virtude de não ter sido realizada Ordem do Dia, fica adiada a apreciação da presente matéria.

11. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 07/03/2024. Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.

12. 06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/03/2024) Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

13. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/03/2024. Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

14. 05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 05/03/2024) Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

15. 03 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/03/2024. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.