Proposta de emenda à Constituição Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mar. de 2023
PEC 8/2023
Nas comissõesModifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 20 de mar. de 2023
- ✓Apresentado13 de mar. de 2023
- 2Nas comissões21 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Cid GomesSENADOR · PDT-CE- Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS
Chico RodriguesSENADOR · PSB-RR- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Flávio BolsonaroSENADOR · PL-RJ
Carlos PortinhoSENADOR · PL-RJ
Rogério CarvalhoSENADOR · PT-SE
Zenaide MaiaSENADOR · PSD-RN
WevertonSENADOR · PDT-MA- Jussara LimaSENADOR · PSD-PI
Styvenson ValentimSENADOR · PODE-RN- Hamilton MourãoSENADOR · REPUBLICANOS-RS
E mais 46 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de mar. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
À CCJ.
21 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2023. A proposta vai à publicação
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.