PEC 8/2026

1. ✓Apresentado10 de mai. de 2026
2. 2Nas comissões12 de ago. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 12 de ago. de 2026 · Câmara · PEC03215

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (PL-PE), para a PEC 32/2015, ao qual esta proposição está apensada.

2. 20 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificações

   Indeferido o Requerimento n. 3503/2026.

3. 14 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 3503/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Rafael Fera (PODE/RO), que "Requer a inclusão de assinatura na PEC 08/2026".

4. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PEC 32/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD).

6. 18 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 14 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 2864/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a apensação da PEC nº 8, de 2026, à PEC nº 32, de 2015".

8. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Relatório de Conferência de Assinaturas

   Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

9. 11 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação da PEC n. 8/2026 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais".