Proposta de emenda à Constituição Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2025
PEC 9/2025
Nas comissõesAcrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 10 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado26 de fev. de 2025
- 2Nas comissões02 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Osmar TerraDeputado(a) · MDB-RS- Carla ZambelliDeputado(a) · PL-SP
Alberto FragaDeputado(a) · PL-DF
Mauricio MarconDeputado(a) · PODE-RS
Dr. FredericoDeputado(a) · PRD-MG
Aluisio MendesDeputado(a) · REPUBLIC-MA
ZuccoDeputado(a) · PL-RS
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC- Eduardo BolsonaroDeputado(a) · PL-SP
Delegado Paulo BilynskyjDeputado(a) · PL-SP
Allan GarcêsDeputado(a) · PP-MA
Nelson BarbudoDeputado(a) · PL-MT
E mais 59 autores.
113 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Assis e José Guimarães.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
11 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
14 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no Plenário.
09 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
07 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão e Hildo Rocha.
07 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.
22 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
22 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade.
Ver os outros 2 passos
07 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
02 de jun. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.