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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de jan. de 2024

PL 1/2024

No plenário

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 01 de set. de 2026

  1. ✓Apresentado01 de jan. de 2024
  2. ✓Nas comissões06 de fev. de 2024
  3. 3No plenário02 de jan. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de out. de 2026 · Senado · CRA

    Retirada, nos termos regimentais, a Emenda nº 1 pelo autor, Senador Weverton. Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, apresentado em 11/05/2026, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

  2. 02 de set. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  3. 01 de set. de 2026 · Senado · CRA

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Weverton. Encaminhada à Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, para análise. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026

  4. 28 de ago. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.

  5. 06 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.

  6. 03 de jul. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.

  7. 10 de jun. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  8. 03 de jun. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026.

  9. 11 de mai. de 2026 · Senado · CRA

    Recebido novo Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

  10. 06 de mar. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria retorna, a pedido, à Relatora, Senadora Dorinha Seabra, para reexame de seu Relatório.

  11. 25 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  12. 20 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/02/2026.

  13. 04 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

  14. 02 de fev. de 2026 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/02/2026.

  15. 03 de dez. de 2025 · Senado · CRA

    Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.

Ver os outros 8 passos

  1. 01 de dez. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/12/2025.

  2. 18 de nov. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.

  3. 23 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  4. 19 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  5. 06 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 07/02/2024. Último dia: 16/02/2024.

  6. 06 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CRA.

  7. 05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 02 de jan. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.