PL 1/2025

1. ✓Apresentado01 de jan. de 2025
2. ✓Nas comissões21 de jul. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa25 de abr. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.172 de 22/07/2025

Tramitação nas duas casas

1. 05 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 677 de 04/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 978, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 1, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.172, de 22 de julho de 2025.

2. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 978, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.172, de 22 de julho de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 24 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15172 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 24/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 22/07/2025.

4. 21 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

5. 21 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15172/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.

6. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 562, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

7. 07 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 770/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

8. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 561, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 95, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 13:47:05.

9. 02 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

10. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 01/07/2025) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 16, de 2025, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o voto contrário do Senador Eduardo Girão. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 01/07/2025. Motivação: Deliberação da matéria.

12. 01 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o REQ nº 16/2025-CCJ, que solicita urgência para o presente Projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

13. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

14. 01 de jul. de 2025 · Senado · CCJ

    Na 20ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 16, de 2025-CCJ, de autoria do Senador Esperidião Amin, de URGÊNCIA para a matéria.

15. 30 de jun. de 2025 · Senado · CCJ

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 01/07/2025.