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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de jan. de 2024

PL 10/2024

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para elencar circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva na audiência de custódia.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de mar. de 2024

  1. ✓Apresentado30 de jan. de 2024
  2. 2Nas comissões06 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de mar. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 12 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

  3. 12 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 10 de 2024.

  4. 07 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/03/2024.

  5. 05 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Em reunião realizada em 05/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  6. 01 de mar. de 2024 · Senado · CSP

    Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório favorável ao projeto.

  7. 19 de fev. de 2024 · Senado · CSP

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.

  8. 19 de fev. de 2024 · Senado · CSP

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 06 de fev. de 2024 · Senado · CSP

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2024 a 16/02/2024. Perante a CSP.

  10. 05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 05 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do regimento interno cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 31 de jan. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 10/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.