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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024

PL 1004/2024

Nas comissões

Tipifica a conduta de fabricar, importar, distribuir, manter em depósito, comercializar ou desenvolver jogo eletrônico que incite a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ou a violência contra criança, adolescente, mulher, pessoa idosa ou pessoa com deficiência.

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de dez. de 2025 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões15 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).

  2. 15 de abr. de 2024 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.