Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024
PL 1005/2024
Arquivado ou rejeitadoInstitui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de crime doloso consumado envolvendo violência doméstica, e dá outras providências.
Em que etapa está
Arquivada, desde 17 de fev. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
- LebrãoDeputado(a) · UNIÃO-RO
Delegado Bruno LimaDeputado(a) · PP-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o REQ 4794/2024.
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4794/2024 (Requerimento), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Lebrão UNIÃO, que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.005, de 2024".
05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-112/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
01 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 112/2023: Estabelece diretrizes para a criação do Programa de amparo destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em decorrência da perda de mãe, tutora ou responsável legal vítima de feminicídio.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.