Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de mar. de 2026

PL 1006/2026

Nas comissões

Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2026 (CCJC)

✓Apresentado05 de mar. de 2026
2Nas comissões05 de abr. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

E mais 30 autores.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

24 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1118/2026 a esta proposição.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6419/2025.
06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 6419/2025: Dispõe sobre a criminalização de atos de incitação, promoção ou financiamento de discursos e práticas misóginas organizadas, incluindo subculturas e grupos que pregam ódio, violência ou discriminação contra mulheres, e dá outras providências.

Tramitam junto com este:
PL 1118/2026 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 12.965, de 23 d

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.