Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de dez. de 2025
PL 1011/2023
ApresentadoInstitui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 18 de dez. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado18 de dez. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Senador Randolfe RodriguesÓrgão do Poder Legislativo · PT-AP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de dez. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.