Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mar. de 2023
PL 1012/2023
Nas comissõesAcrescenta os arts. 461-A a 461-E à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer regras de transparência remuneratória, objetivando a isonomia entre homens e mulheres.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de set. de 2025
- ✓Apresentado07 de mar. de 2023
- 2Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
17 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
16 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Devolvido pela relatora, Senadora Ivete da Silveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido da Relatora para reexame.
01 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
28 de jun. de 2023 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela recomendação de declaração de prejudicialidade do Projeto.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/04/2023. Último dia: 14/04/2023.
05 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAS.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
08 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1012/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.