Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024
PL 1012/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 12 de mai. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, com base no art. 84, inciso VI, da Constituição Federal. Publique-se.
24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1012/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.