Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024
PL 1016/2024
Nas comissõesEstabelece as regras de acesso público aos processos trabalhistas com vistas a proteger os direitos do trabalhador.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de abr. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado26 de mar. de 2024
- 2Nas comissões16 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Felipe SalibaDeputado(a) · PRD-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.