PL 1017/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 09 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/07/2025 22:01:00. Não foram apresentados recursos.

2. 08 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.

3. 25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 27/06/2025).

4. 25 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho

   Despacho Chancelado

5. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho

   Despacho a confirmar

6. 22 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho

   Despacho a confirmar

7. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

8. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

9. 23 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

10. 08 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1017/2023, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins".