Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2024
PL 1017/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar o crime de peculato qualificado e hipótese qualificada, quando a apropriação, o furto ou o desvio for relativo a dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel destinado às áreas de educação, saúde ou seguridade social.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 31 de mar. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Foi apresentado o Requerimento nº 208, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.017, de 2024. A Presidência defere o Requerimento e encaminha a matéria ao Arquivo.
01 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 208, de 2024, do Senador Vanderlan Cardoso, de retirada da matéria em caráter definitivo.
27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1017/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.