Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mai. de 2004
PL 1019/2025
Na outra casaAcrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 13 de mar. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado25 de mai. de 2004
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 25 de fev. de 2025 · orientação do governo: Não
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 57; Não: 331; Total: 388.
57 sim331 não1 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL3 sim, 78 não, 1 outros
- PT1 sim, 53 não
- UNIÃO1 sim, 38 não
- PP0 sim, 37 não
- REPUBLICANOS1 sim, 36 não
- PSD30 sim, 4 não
- MDB4 sim, 24 não
- PSB2 sim, 12 não
- PDT0 sim, 11 não
- PSOL0 sim, 9 não
- PODE7 sim, 2 não
- PCdoB0 sim, 8 não
- PSDB0 sim, 7 não
- AVANTE5 sim, 1 não
- NOVO1 sim, 3 não
- CIDADANIA0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
- PRD0 sim, 2 não
- PV0 sim, 2 não
- REDE0 sim, 1 não
Tramitação
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2025/SGM-P.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
10 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
26 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
25 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação do Projeto de Lei nº 7.188, de 2010, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 26/02/2025 - 13:55 - 15ª Sessão)
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18 de fev. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Notificações
Deferido o Requerimento n. 4.637/2024. Desapensado o PL n. 3.805/2023 do PL n. 2.473/2022.
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4637/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2023, de minha autoria, do Projeto de Lei nº 2473/2022".
25 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-4237/2024 à proposição PL-2507/2023.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.