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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de mar. de 2025

PL 1019/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para instituir a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), e a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para dispor sobre a inclusão facultativa de menção à deficiência na Carteira de Identidade.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 27 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado13 de mar. de 2025
  2. ✓Nas comissões05 de set. de 2025
  3. ✓No plenário17 de mar. de 2025
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Geraldo ResendeDEPUTADO · CIDADANIA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 28 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  3. 27 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.

  4. 22 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/05/2026.

  5. 20 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com o voto favorável ao projeto.

  6. 17 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  7. 05 de set. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  8. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    O Projeto vai à CDH e à CCJ.

  9. 04 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    O Projeto vai à CDH e à CCJ.

  10. 17 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 1019/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.