PL 1020/2023

1. ✓Apresentado07 de mar. de 2023
2. ✓Nas comissões08 de abr. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa22 de dez. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.382 de 09/04/2026

Tramitação nas duas casas

1. 14 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 238, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 281, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026. À COARQ.

2. 13 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 238/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 1020/2023).

3. 13 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 281, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.382, de 9 de abril de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 10 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15382 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 10/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 09/04/2026.

5. 08 de abr. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 08 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15382/2026. DOU 10/04/2026 PÁG 01 COL 01.

7. 31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado

8. 31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 183, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

9. 31 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 31/03/2026 às 09:20:42, Ofício SF nº 182, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 41, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 31/03/2026 às 09:20:42.

10. 30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

11. 30 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 27 de março de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 1.020, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 29 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 183/2026-SF que comunica o envio à sanção do PL 1020/2023.

13. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a Mesa.

14. 20 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 130, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

15. 20 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.