PL 1023/2024

1. ✓Apresentado26 de mar. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. 3No plenário03 de out. de 2025
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-4201/2012.

3. 07 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024.

4. 05 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

5. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

7. 01 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 27 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 1023/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Atribui à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS o dever de estipular o limite anual de reajuste para todos os contratos de assistência suplementar à saúde médico hospitalares".