Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de mar. de 2024
PL 1024/2024
Na outra casaDispõe sobre a obrigatoriedade de curso de formação para a prática do paraquedismo e sobre o exercício da profissão de instrutor de paraquedismo.
Em que etapa está
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 19 de mar. de 2026
- ✓Apresentado26 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões04 de abr. de 2024
- ✓No plenário27 de mar. de 2024
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 144, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
19 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não foi apresentado recurso. O Projeto, aprovado terminativamente pelas comissões competentes, vai à Câmara dos Deputados.
19 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Anexado o texto final revisado.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 6, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.
11 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Na 4ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto com a Emenda nº 1-Cesp/CAS. Anexado o Ofício nº 6/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF). Anexado o texto final.
06 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/03/2026.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-Cesp.
07 de abr. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Portinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
05 de jun. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
05 de jun. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
Ver os outros 8 passos
05 de jun. de 2024 · Senado · CEsp
Na 8ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.024, de 2024, com a Emenda nº 1 - CEsp. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
04 de jun. de 2024 · Senado · CEsp
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 05/06/2024.
04 de jun. de 2024 · Senado · CEsp
Recebido o relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 1024, de 2024, com uma emenda de redação que apresenta.
15 de abr. de 2024 · Senado · CEsp
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 1024/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr. de 2024 · Senado · CEsp
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
04 de abr. de 2024 · Senado · CEsp
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a CEsp.
04 de abr. de 2024 · Senado · PLEN
O presente projeto vai à Comissão de Esporte e, em seguida, à Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1024/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.