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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de mar. de 2025

PL 1024/2025

Nas comissões

Institui o Auxílio Moradia Emergencial, com o objetivo de garantir moradia temporária a famílias de baixa renda desabrigadas em decorrência de desastres.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 14 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado16 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

1 parlamentares assinaram como apoio.

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)

  3. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Leandre (PSD-PR).

  4. 09 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.