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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de mar. de 2024

PL 1027/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer alíquotas reduzidas da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 04 de mai. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado26 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões09 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • José GuimarãesDeputado(a) · PT-CE
  • Odair CunhaDeputado(a) · PT-MG

Votações nominais no plenário

Câmara, 08 de abr. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento. Sim: 275; não: 139; abstenção: 1; total: 415.

Aprovada

275 sim139 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL4 sim, 73 não
  • PT55 sim, 0 não
  • UNIÃO31 sim, 16 não
  • PP27 sim, 15 não, 1 outros
  • PSD30 sim, 4 não
  • REPUBLICANOS28 sim, 5 não
  • MDB24 sim, 9 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 2 não
  • PODE11 sim, 2 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PSDB7 sim, 3 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 1 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 1 não, 1 outros
  • PRD0 sim, 4 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Erika Kokay, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  4. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

  5. 08 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação, com substitutivo.

  6. 19 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  7. 09 de abr. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 998/2024.

  8. 09 de abr. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 998/2024 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024.

  9. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.