PL 10273/2018

23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 7/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que 'Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências', para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA".

21 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2024): Projeto de Lei nº 10.273/2018, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.512/2021, 4.823/2019 e 6.096/2019, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

18 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 713, Letra C.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Covatti Filho.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Covatti Filho, Relator, e, por decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, do mesmo autor.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

17 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicado do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Gilson Daniel e Patrus Ananias.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Gilson Daniel.

09 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

27 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

27 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

25 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

20 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

25 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 4.823/2019, 6.096/2019 e 4.512/2021, apensados.

25 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

03 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

18 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

17 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

30 de jan. de 2023 · Câmara · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

20 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

20 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

15 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

06 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)

06 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4823/2019, PL-6096/2019, PL-4512/2021 apensadas.

06 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06 de dez. de 2022 · Câmara · CFT

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

05 de dez. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 530, Letra B.

05 de dez. de 2022 · Câmara · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

30 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

28 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Notificações

Informativo CONOF

22 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Notificações

Informativo CONOF

17 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.273/2018, e dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.273/2018, e pela rejeição dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados.

17 de nov. de 2022 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

28 de ago. de 2022 · Câmara · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

13 de jul. de 2022 · Câmara · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)

12 de jul. de 2022 · Câmara · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

12 de jul. de 2022 · Câmara · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4823/2019, PL-6096/2019, PL-4512/2021 apensadas.

12 de jul. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

12 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

11 de jul. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2022, Letra A.

11 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.

11 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor, Deputado Daniel Coelho.

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer do Deputado Nilto Tatto.

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Nilto Tatto.

06 de jul. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

29 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

29 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.

28 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.

28 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatoo, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Aditamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

08 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.

07 de jun. de 2022 · Câmara · CMADS

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

26 de abr. de 2022 · Câmara · CMADS

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em razão de nova apensação.

03 de fev. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4512/2021.

09 de dez. de 2021 · Câmara · CMADS

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07 de dez. de 2021 · Câmara · CMADS

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho.

07 de dez. de 2021 · Câmara · CMADS

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

30 de nov. de 2021 · Câmara · CMADS

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisostomo, em razão de início da Ordem do Dia.

30 de nov. de 2021 · Câmara · CMADS

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo.

30 de nov. de 2021 · Câmara · CMADS

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

23 de nov. de 2021 · Câmara · CMADS

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

16 de nov. de 2021 · Câmara · CMADS

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

29 de set. de 2021 · Câmara · CMADS

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.

29 de set. de 2021 · Câmara · CMADS

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

02 de dez. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6096/2019.

13 de set. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4823/2019.

13 de ago. de 2019 · Câmara · CMADS

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de jul. de 2019 · Câmara · CMADS

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)

01 de abr. de 2019 · Câmara · CMADS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

20 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19 de dez. de 2018 · Câmara · CMADS

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05 de jul. de 2018 · Câmara · CMADS

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de jun. de 2018 · Câmara · CMADS

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (MDB-SC)

30 de mai. de 2018 · Câmara · CMADS

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

29 de mai. de 2018 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 174 COL 01.

28 de mai. de 2018 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

22 de mai. de 2018 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10273/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que 'Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências', para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA".