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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mar. de 2026

PL 1029/2026

Nas comissões

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para dispor sobre o crime de desaparecimento forçado de pessoa.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de out. de 2026

  1. ✓Apresentado04 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões17 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Vital do RêgoSENADOR · MDB-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de out. de 2026 · Senado · CCJ

    Em virtude de renúncia ao mandato do Senador Rodrigo Pacheco para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, a matéria será redistribuída.

  2. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.

  3. 17 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  4. 17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CCJ.

  5. 09 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 245/2011

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.