Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mar. de 2023
PL 1030/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que pessoa jurídica possa deduzir do imposto de renda doação a entidade sem fins lucrativos de proteção aos animais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de jun. de 2025
- ✓Apresentado08 de mar. de 2023
- 2Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jun. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
15 de mai. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
14 de mai. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.
25 de mar. de 2025 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
20 de fev. de 2025 · Senado · CMA
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
24 de set. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
08 de ago. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Jorge Seif, para redistribuição.
16 de jul. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
18 de jun. de 2024 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
21 de fev. de 2024 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
11 de out. de 2023 · Senado · CMA
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
10 de ago. de 2023 · Senado · CMA
Devolvido pelo Senador Mecias de Jesus, para redistribuição.
04 de ago. de 2023 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
16 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Redistribuído ao Senador Dr. Samuel Araújo, para emitir relatório.
11 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
Ver os outros 7 passos
03 de mai. de 2023 · Senado · CMA
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CMA
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1030/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Aguardando designação de relator.
10 de abr. de 2023 · Senado · CMA
Aberto o prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1030/2023, terminativo (Art. 122, II, “c”, do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023
05 de abr. de 2023 · Senado · CMA
Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando a abertura de prazo para emendas.
05 de abr. de 2023 · Senado · CMA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CMA.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
09 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1030/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.