PL 1034/2025

1. ✓Apresentado16 de mar. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa03 de fev. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ

   Matéria aguardando distribuição.

2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CCJ.

3. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 1034/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 837/2025/PS-GSE.

5. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 289/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

8. 06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

9. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/11/2025 22:33:00. Não foram apresentados recursos.

10. 27 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/10/2025).

11. 22 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4389/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.034, de 2025, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias".

12. 09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

13. 09 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14. 24 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 17 de mar. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1034/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a contagem dos prazos processuais em dias úteis e ampliar o prazo de oposição dos embargos de declaração para cinco dias. ".