Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mar. de 2026

PL 1034/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para estender aos Municípios a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 08 de mar. de 2026

1Apresentado08 de mar. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Marcos do ValSENADOR · PODE-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

09 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1034/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.