Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2024
PL 1036/2024
Virou leiInstitui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 16 de set. de 2026 (MESA)
- ✓Apresentado31 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões03 de set. de 2026
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa06 de fev. de 2026
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 15.495 de 03/09/2026
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
16 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 1.329, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 737, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.036, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.495, de 3 de setembro de 2026. À COARQ
16 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 1329/2026-SF que comunica a restituição do Projeto de Lei sancionado.
14 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 737, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.036, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.495, de 3 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04 de set. de 2026 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15495 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 03/09/2026.
03 de set. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
03 de set. de 2026 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15495/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02.
25 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1.155, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
25 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:09:11, Ofício SF nº 1154, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 207, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 25/08/2026 às 08:09:11.
24 de ago. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1.155/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
20 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
20 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei. Não foi apresentado recurso. O Projeto de Lei nº 1.036, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa.
12 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
Encaminhado à publicação o Ofício nº 370, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12 de ago. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.
30 de jun. de 2026 · Senado · CE
Em reunião realizada em 30/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
Ver os outros 26 passos
16 de jun. de 2026 · Senado · CE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
12 de jun. de 2026 · Senado · CE
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026.
27 de mai. de 2026 · Senado · CE
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
07 de mai. de 2026 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
19 de mar. de 2026 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CE.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
04 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 20/2026/PS-GSE.
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
11 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14 de jun. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1036/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.