Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mar. de 2023
PL 1039/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de out. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado08 de mar. de 2023
- 2Nas comissões24 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1038/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1038/2023: Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para estimular as políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.