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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de mar. de 2023

PL 1043/2023

Nas comissões

Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre Segurança Alimentar e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Segurança Alimentar.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 01 de jul. de 2024 (CCJC)

  1. ✓Apresentado08 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de jul. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de jul. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3951/2021

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.