Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de mar. de 2024
PL 1043/2024
Nas comissõesDispõe sobre a regulamentação de tarifas cobradas pelos serviços de transporte privado por aplicativo.
Altera a Lei nº 12.587, de 2012.
Em que etapa está
- ✓Apresentado31 de mar. de 2024
- 2Nas comissões27 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Hildo do CandangoDeputado(a) · REPUBLIC-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de mai. de 2026 · Câmara · CICS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 1471/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.