Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 08 de mar. de 2023
PL 1044/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Renda pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas às comunidades terapêuticas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 17 de ago. de 2023
- ✓Apresentado08 de mar. de 2023
- 2Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ivete da SilveiraSENADOR · MDB-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de ago. de 2023 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Devolvido pelo Senador Marcelo Castro, para redistribuição.
10 de mai. de 2023 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/04/2023. Último dia: 14/04/2023.
05 de abr. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAS.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
09 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 1044/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.