Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de mar. de 2025
PL 1046/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a doação de produtos perecíveis ou madeiras para entidades que atuem em ações de proteção e defesa civil.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 09 de nov. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado17 de mar. de 2025
- 2Nas comissões13 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 6443/2013, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5237/2019.
14 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de mai. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.