Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de abr. de 2024
PL 1047/2024
Arquivado ou rejeitadoAprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal .
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 16 de abr. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL-619/2024) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
02 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
02 de abr. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1047/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ), que "Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.